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Seria o contribuinte alguém que sempre age de má-fé?
“Perdi, mas eu mando no jogo porque a bola é minha”,
2019/04/18 -
Contribuintes têm direito a ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior
Em que pese a autorização constitucional para tal expediente, o contribuinte precisa estar atento quanto ao montante efetivamente devido em face de suas operações
2017/11/13