Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
A problemática da Exclusão do ICMS do Faturamento a ser oferecido ao PIS e a COFINS
A recente decisão do plenário do STF, sobre a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, na qual fora discutido o conceito de Faturamento ou receita, prevista na alínea b do inciso I
2017/04/05