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Prorrogada alta da base do ICMS para setor de autopeças
A ampliação do prazo está na portaria da Coordenadoria da Administração Tributária nº 23, publicada ontem.
2012/03/01 -
IRPF: isento pode ter restituição
O prazo termina no dia 30 de abril
2012/03/01 -
Tabela do IR defasada coloca 6,3 milhões nas garras do Leão
Data para acertar as contas com a Receita Federal vai até 30 de abril
2012/03/01 -
Empresa que loca bens móveis com mão de obra pode ser do Simples
Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
2012/03/01 -
Proposta exige reconhecimento de firma para atestado médico ser validado
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
2012/03/01 -
Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho
É que a reclamada não fornecia vale-transporte e a reclamante ia para o trabalho de carona, na motocicleta do marido, quando sofreu um acidente.
2012/03/01 -
Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
O fundamento adotado pela Turma foi o de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa, imposta por infração à CLT, não poder ser direcionada aos sócios e representantes da empresa.
2012/03/01 -
Empresas têm até esta quarta para declarar atividades imobiliárias à Receita
É obrigatória a utilização de certificado digital, para apresentação da Dimob referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 2010.
2012/02/29 -
Receita Federal publica norma sobre e-Lalur
Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012
2012/02/29 -
Em caso de fusões e aquisições, quais os direitos dos funcionários?
Nesse tipo de situação, há algumas questões legais que normalmente geram dúvidas aos profissionais.
2012/02/29 -
Indústria de doces: inscrição no conselho de química não é exigido
É certo, sim, que a atividade principal da embargante diz respeito à área de alimentos, e não à de química.
2012/02/29 -
Pequeno exportador pede isenção de ICMS para insumos
O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos.
2012/02/29 -
Projeto reabre prazo para consolidação de dívidas do último Refis
Nessa etapa, foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.
2012/02/29 -
Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma.
A julgadora esclareceu que o empregado, normalmente, é o hipossuficiente do contrato de emprego, ou seja, a parte mais fraca e desprovida de recursos.
2012/02/29 -
Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador
Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?
2012/02/29 -
Retificação Prazo DMED
Prazo DMED
2012/02/28 -
IR 2012: confira as principais datas da temporada de acerto de contas
Até o dia 29 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos.
2012/02/28 -
Registro de ativos precisa ser atualizado
Por exemplo, a empresa que possui uma floresta para corte de árvores, gado leiteiro, cultivo de uva, cana-de-açúcar, entre outros, registra o ativo pelo valor justo na data do balanço.
2012/02/28 -
Férias não entram no cálculo do INSS
Só as férias representam dez pontos percentuais. É o grande atrativo dessa decisão", afirma.
2012/02/28 -
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet
O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
2012/02/28