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Estabilidade Acidentária é Garantida Mesmo com o Fechamento da Empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa elétrica do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de est
2016/10/24 -
Condomínios também têm obrigações Fiscais e Legais
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB).
2016/10/24 -
Bloco K do Sped Fiscal: 9 dúvidas que todo contador tem
Algumas mudanças em breve entrarão em vigor no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relacionadas a obrigações fiscais: agora, será necessário entregar o Bloco K do Sped Fiscal. Isso está deixando muitas dúvidas em gestores e profiss
2016/10/24 -
Analistas-Tributários paralisam atividades na próxima semana
Segundo comunicado do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) mais de oito mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil paralisarão suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia
2016/10/24 -
O Que São as Notas Explicativas no Balanço?
As denominadas “Notas Explicativas” contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis, oferecendo descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação
2016/10/24 -
Corrigir pendências na declaração pode facilitar a libração da restituição do IR
Contribuintes pessoas físicas devem verificar o extrato da declaração do IR no site da Receita Federal para receber a restituição
2016/10/24 -
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
Decisão do Supremo em repercussão geral foi dada por maioria de votos
2016/10/24 -
Ainda não recebeu a restituição do IR? Veja como corrigir pendências
Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois lotes regulares de restituição do Imposto de Renda da pessoa física: em novembro e em dezembro
2016/10/24 -
IRPJ/CSLL: Normas de Inventário Físico de Estoques
O inventário de estoques (mercadorias, matérias primas, materiais intermediários, produtos em elaboração, produtos acabados e materiais diversos, como embalagem e de consumo) consiste em procedimentos para registro contábil do montante dos mesmos,
2016/10/24 -
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
Segundo Rocha, a União e o Estado já manifestaram claramente que as legislações não vão ser alteradas. Assim “será necessário o ajuizamento de uma ação solicitando o fim da cobrança destes tributos, e exigindo a recuperação dos tributos pag
2016/10/24 -
Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na se
2016/10/21 -
Ser contratado como pessoa jurídica é contra a lei?
Não existe “empregado-PJ” para a CLT. Mas contratar uma pessoa jurídica é ilegal? O advogado Marcelo Mascaro Nascimento responde
2016/10/21 -
Mais prazo para declarar os recursos pela Lei da Repatriação
Banco Central (BC) permite que entrega da retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) seja feita até 31 de dezembro
2016/10/21 -
DMED – Nova Versão do Programa
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
2016/10/21 -
Supremo decide que empresas têm direito à restituição de ICMS
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros
2016/10/21 -
Pesquisa sobre Obrigações Tributárias Acessórias
Conto com a ajuda de todos vocês? O prazo para resposta é até dia 31/10!
2016/10/21 -
Condomínios também têm obrigações e fiscais e legais
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB).
2016/10/21 -
Novidades no Simples Nacional devem ser sancionadas em breve
Aprovada pelo Congresso Nacional, a revisão da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que traz importantes mudanças para as organizações optantes pelo simples nacional, deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer
2016/10/21 -
Primeira edição do Encontro de Contabilistas e Sindicatos esclarece o papel da representação sindical e as adaptações contábeis para a implantação do eSocial
Evento reuniu sindicatos patronais nesta terça-feira (18), na sede da FecomercioSP, e contou com participação de especialistas no assunto
2016/10/20 -
Empresas podem recuperar Pis e Cofins pagos em importações
O benefício vale para operações realizadas entre 2011 e 2013, período no qual a base de cálculo desses impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal
2016/10/20